Ficam obrigatórios também a realização de exames médicos e testes laboratoriais, por exemplo.
O governo federal autorizou a internação e quarentena obrigatória, em casos confirmados de coronavirus, sem a necessidade de decisão judicial, caso o paciente se recuse a seguir orientação médica, em todo o país.
A portaria, publicada pelos ministérios da Justiça e da Saúde, prevê ainda o uso de força policial, se necessário. Ficam obrigatórios também a realização de exames médicos e testes laboratoriais, por exemplo. Quem descumprir as novas determinações pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente.
O isolamento previsto na portaria, envolve a separação de pessoas doentes ou contaminadas por 14 dias. Já a quarentena é definida como restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, é um ato administrativo.
Redação
