Com o prazo máximo de dois anos para implementar as regras previstas na reforma no sistema de proteção social dos militares — a partir da data da sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro —, o governo do Rio pretende aplicá-las já em 2020. O diretor-presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, explicou à coluna que essa é a intenção, o que dependerá da palavra final do governador Wilson Witzel e da Alerj.
Ele ressaltou que também haveria, por força da lei federal, o caminho de adotar as mudanças em 30 dias (a contar da sanção presidencial), o que seria inviável. “Não teremos tempo hábil para isso, pois o nosso projeto de lei tem que ficar pronto e ainda ser enviado ao Legislativo, onde passará por todo o trâmite normal”, declarou.
Essa proposta que o Estado do Rio encaminhará ao Legislativo é para que os PMs e bombeiros militares passem a ficar sob a cobertura do Tesouro quando forem para a inatividade, em vez de permanecerem no Rioprevidência
Fonte: O Dia
