O Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) julgou os relatórios do exercício de 2018 e emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas da cidade de Cardoso Moreira. A decisão foi tomada por e os documentos seguirão para o Poder Legislativo para a decisão final.
As contas de Cardoso Moreira foram relatadas pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. O município apresentou, durante o ano de 2018, equilíbrio financeiro, terminando com um superávit financeiro de R$ 1.007.462,08. Sob a gestão do prefeito Gilson Nunes Siqueira, a prefeitura aplicou 24,89% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde, superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 31%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.
Apesar do parecer prévio favorável, a relatora fez 11 ressalvas e 11 determinações, além de três recomendações. Um das recomendações foi sobre a abertura de créditos adicionais suplementares: “observar os princípios orçamentários aplicáveis ao tema, a fim de que se consignem percentuais autorizativos razoáveis, que permitam ajustes ao longo do exercício orçamentário sem descaracterizar o orçamento inicialmente aprovado”, destacou a Andrea no voto.
Da redação
