O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou projeto de lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A nova legislação foi aprovada pelo Senado no início do mês.
Os estados e o Distrito Federal terão um ano, a partir desta sexta-feira, 27, para implementar as mudanças. O Código de Ética e Disciplina deverá ser aprovado por lei estadual ou federal disciplinando, especificando e classificando as transgressões dos PMs e bombeiros, além de estabelecer novas sanções disciplinares.
Na justificativa da sanção, Bolsonaro cita a avaliação dos autores da proposta: a de que punições devem ser rígidas e rigorosas, mas “respeitando o direito a dignidade da pessoa humana”.
Da redação
