A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), por 29 votos favoráveis e 8 contrários, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15), que criam reserva de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados e nas assembleias estaduais.
A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda. De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
Na visão das deputadas Soraya Santos (PMDB-RJ), que relatou a proposta na comissão, e Érika Kokay (PT-DF) a medida corrige “diferença gritante” de representatividade feminina. “Temos menos de 10% de mulheres. Isso significa que temos menos mulheres do que os países que usam burca, onde a representação é de 14%”, ressaltou Kokay.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que, atualmente, cinco estados ainda não têm representação feminina na Casa. “A igualdade de representação prevista na constituição é negada de forma leniente”, disse.
O deputado José Fogaça (PMDB-RS) também disse ser favorável às cotas de representação feminina, que, segundo ele, são necessárias para a quebra de paradigma de que a política é atividade exclusiva de homens.
Já o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) se manifestou contrário ao relatório. Segundo ele, ao estabelecer porcentagem mínima de eleição de determinado sexo para o Parlamento, fere o princípio constitucional do voto igualitário. O parlamentar apresentou voto em separado com seus argumentos contrários à matéria.
A PEC será analisada agora por comissão especial, antes de ser votada em Plenário.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
