PSB não promove participação política das mulheres em propaganda
O PSB pode perder tempo de propaganda partidária por descumprir a cota feminina. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) move ação contra o partido porque nenhuma das inserções veiculadas em março promoveu a participação política feminina. Esta é a quarta ação contra partidos políticos que descumpriram a cota: PMDB, PPS e PTC também respondem pela mesma irregularidade.
Em uma das inserções do PSB, o presidente regional do partido, o senador Romário, chega a falar sobre os projetos de lei que apresentou no Senado para combater os crimes sexuais contra as mulheres. No entanto, o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, afirma que a mensagem não cumpre o determinado em lei. “O político buscou divulgar exclusivamente sua atuação no Senado, com projetos de lei contra crimes sexuais e assédio contra mulheres, mas a difusão e incentivo à participação feminina na política deixou completamente de ser observada no programa do PSB”, afirmou o procurador.
A Lei dos Partidos (Lei 9.096/95) determina que 10% do tempo de propaganda deve ser usado para incentivar a participação política feminina. A minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) aumentou este tempo para 20% nas eleições de 2016 e 2018. Quem descumpre a lei pode ser punido com a cassação de até cinco vezes o tempo de inserção irregular. No caso do PSB, dos 20 minutos de propaganda, pelo menos quatro deveriam ter sido dedicados à participação política feminina. Se houver condenação, a sanção é aplicada no semestre seguinte mas, como 2016 é ano eleitoral, a punição ocorre no primeiro semestre de 2017.
Processo nº 11528.2016.619.0000
Fonte: Ascom
