O Senado aprovou na semana passada uma lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Jovens de 16 e 17, como definido no Código Civil, vão continuar precisando de autorização de pais ou responsáveis.
Atualmente, o Código Civil permite, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não completou 16 anos. A medida aprovada agora impede a antecipação do casamento em razão da gravidez na adolescência.
A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro, do MDB do Rio de Janeiro, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o relatório ‘Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência’, divulgado em 2017 pelo Banco Mundial, a cada ano 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de completar 18 anos.
Da redação do JBN
