Mais dois municípios do Noroeste Fluminense, receberam pareceres prévios favoráveis a aprovação de suas contas. Relator do processo de Aperibé, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren ressaltou a aplicação, por parte do prefeito Flávio Diniz Berriel, de 38,62% de impostos e transferências em Educação e 32,79% em Saúde, sendo que os percentuais mínimos obrigatórios são de 25% e 15%, respectivamente.
O gestor ainda manteve o gasto com pessoal em 46,26% de sua Receita Corrente Líquida (RCL), dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece como teto o uso de 54% da RCL para este fim. O relator, no entanto, aponta 28 ressalvas em seu voto, entre elas o déficit financeiro de R$ 10.637.168,98, a inscrição de R$ 6.148.498,25 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade de caixa e o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública, além de uma série de equívocos contábeis.
A conselheira Marianna Montebello Willeman foi a relatora das contas de Bom Jesus do Itabapoana, onde o prefeito Roberto Elias Figueiredo Salim Filho, além de realizar os investimentos obrigatório em Educação e Saúde, respectivamente 33,61% e 28,91% do total recebido com impostos e transferências, também se manteve dentro do limite imposto pela LRF para o gasto com pessoal, registrando o uso de 52,44% de sua RCL para este fim. O gestor, no entanto, também recebeu uma série de ressalvas em suas contas: 19.
Entre elas “a elaboração do orçamento acima da capacidade real de arrecadação demonstrada pelo município, colocando em risco o equilíbrio financeiro”, o déficit financeiro de R$ 7.056.641,35 e o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública, além de divergências contábeis. Os pareceres serão enviados para as câmaras locis para que os vereadores realizem a votação final.
Da redação do JBN com Ascom
