A PRE pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que condene o PMDB à cassação de um tempo cinco vezes superior ao da propaganda irregular. Se o pedido for acolhido, a pena será aplicada em 2017, pois não há programa partidário em semestre com eleições. A legenda é a terceira a responder pela participação insuficiente de mulheres nas inserções (PPS-RJ e PTC-RJ se tornaram réus antes).
“Como o PMDB possuía 20 minutos de propaganda eleitoral no primeiro semestre de 2016, ele deveria ter dedicado no mínimo 4 minutos no rádio e na televisão para a difusão e incentivo da participação feminina na política, o que, como foi visto, não ocorreu”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “O partido que descumprir a cota feminina, sem se restringir a divulgar suas propostas, será condenado com a perda de tempo de TV e rádio no ano seguinte às eleições.”
A iniciativa da PRE partiu da análise rigorosa das inserções partidárias. Na propaganda do PMDB-RJ, buscou-se apenas enaltecer realizações recentes no Rio, como as “Escolas do Amanhã”, citadas pelo prefeito Eduardo Paes com expressões como “que a gente fez”. Uma transcrição do programa foi apresentada pela PRE aos juízes eleitorais para demonstrar que não houve a exposição de ideais, programa e propostas do PMDB nem mensagens de incentivo e divulgação da participação feminina na política, como determina a legislação (Lei 13.165/2015, art. 10).
