A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei 1.729/16, dos deputados Wanderson Nogueira (PSol) e Jorge Felippe Neto (DEM), que cria o programa de estímulo à cidadania fiscal do estado, a nota fluminense.
O texto tem o intuito de incentivar a população a exigir o documento fiscal de fornecedores de mercadorias, bens ou serviços. Assim, o cidadão poderá receber créditos do Tesouro Estadual, que poderão ser utilizados no abatimento do IPVA ou mesmo depositados na conta bancária do usuário. A nota fluminense funcionará aos moldes da Nota Fiscal Carioca, que vigora no município do Rio.
Os deputados justificam que o sistema poderá aumentar o índice de regularização das empresas do Estado. “Um estudo no estado de São Paulo apontou que foram arrecadados 600 milhões de reais a mais. Essa proposta vem como uma forma para a superação da crise econômica, pois ganha o estado e o cidadão”, explicou Wanderson.
O texto será votado em segunda discussão pela Casa.
Fonte: Alerj
