O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, aceitou um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul, até a conclusão da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.
O ministro suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações. De acordo com a magistrada, a mudança precipitada ‘traria gastos aos contribuintes sem a correspondente contrapartida do poder público em fornecer o sistema integrado de segurança’.
Da redação do JBN – Fonte: O Dia
