Lava Jato/RJ: MPF denuncia 26 pessoas em ramificação da Organização Criminosa de Cabral em contratos da SEAP

A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ofereceu mais duas denúncias à Justiça Federal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral (23ª acusação), por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa (Orcrim). O trabalho se refere ao resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada mês passado, que revelou ramificação da Orcrim em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

“O esquema criminoso instalado na SEAP reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa instalada no Estado do Rio de Janeiro, e chefiada pelo então governador Sérgio Cabral”, analisam os procuradores da Força-Tarefa Eduardo El-Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Sanches.

Nesta denúncia, Cabral responde por corrupção passiva por ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da SEAP, César Rubens, e por Marcos Lips, em relação ao esquema montado em torno de contratos firmados entre a SEAP e empresas envolvidas no esquema criminoso. A título de exemplo, mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva.

As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões.

Por outro lado, a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Estima-se que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado.

Na primeira denúncia, são apontados, além de Paiva, Mônica de Sá Herdem, Evandro Gonzalez Lima, Delisa de Sá Herdem Lima, Felipe Herdem Lima, Marcos Alexandre Ferreira Tavares e Carla dos Santos Braga.

Na outra denúncia, além de Cabral, são acusados César Rubens Monteiro de Carvalho, Marcos Vinícius Silva Lips, Sandro Alex Lahmann, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Sérgio Castro de Oliveira (Serjão), Marcelo Martins, Carlos Martins, Ary Filho, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Sérgio Roberto Pinto da Silva, Gabriela Paolla Marcello Barreiros, Ivan Ângelo Labanca Filho, Willian Antonio de Souza, Katia dos Reis Mouta, Wedson Gedeão de Farias, Maria do Carmo Nogueira de Farias.

Propina para Cabral

Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Para receber a propina, César Rubens utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio de César Rubens na Precisão é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral.

Já na Intermundos, o sócio de César Rubens é Carlos Mateus Martins, que por sua vez é sócio de seu filho, Marcelo Luiz Santos Martins, na empresa Finder Executive Consulting Assessoria. Carlos e Marcelo colaboraram com César Rubens na estruturação de pessoas jurídicas para viabilizar a lavagem de capitais e ainda atuaram por meio da Finder junto ao grupo Dirija de Ary da Costa Filho, um dos operadores financeiros do núcleo central de Cabral. Há, ainda, registro de emissão de notas fiscais por parte da Finder para outras empresas investigadas no esquema, como o grupo Magro, que adquiriu a refinaria de Manguinhos e é investigado por participar de esquema de sonegação fiscal e fraude, Toesa Service, envolvida na prática de crimes na área de saúde, e Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores, cujo administrador foi denunciado em decorrência da Operação Ponto Final.