Prefeito que orientou população a enterrar e queimar o lixo desiste de recurso que o mantinha no cargo em Teresópolis, no RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 1º de março, a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que ampliou a condenação de três para oito anos de inelegibilidade a políticos condenados eleitos antes de 2010, quando a Lei entrou em vigor. A condenação de Mário Tricano por abuso de poder ocorreu nas eleições de 2008.

O documento de desistência da liminar que o mantinha no cargo foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde desta sexta-feira (23). Por meio de nota oficial, enviada pela assessoria, o Prefeito, também por uso indevido dos meios de comunicação, informou que respeitou a decisão do STF.

Além disso, afirmou que estava se sentindo perseguido pelos vereadores da cidade e, por isso, decidiu abrir mão do recurso, que seria julgado nos próximos dias, para evitar instabilidade política.

A condenação de Mário Tricano em 2008 se deu com base na Lei das inelegibilidades, que o impedia de assumir cargos políticos pelo prazo de três anos. Com a Lei da Ficha Limpa de 2010, este prazo aumentou para oito anos.

Sendo assim, mesmo tendo sido o prefeito mais votado na eleição de 2012, ele não poderia ter assumido porque estava ainda dentro do período inelegibilidade. Porém, em 2016, o STF considerou que a Lei da Ficha Limpa (2010) era posterior a condenação de Tricano (2008) e concedeu uma liminar para que ele pudesse assumir o cargo.

Em 2012, quem assumiu a Prefeitura foi Arlei Rosa, mas foi afastado diversas vezes, a última no fim de outubro de 2012, por má administração de recursos públicos. Márcio Catão, que era o vice-prefeito de Arlei, assumiu a cadeira.