O Sindicato do Comércio Varejista de Itaperuna e Região, Sincomércio, postou um banner em sua rede social com um comunicado que no dia 20 de novembro, “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, o comércio de Itaperuna funcionará normalmente.
Muitos empresários e funcionários de todo o país ficam confusos, mas embora exista previsão de institucionalização do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro, a data não é considerada como feriado nacional.
Isto porque a Lei que o instituiu não previu expressamente a questão, deixando a competência para os Municípios, por meio de suas respectivas casas Legislativas o fazerem. No caso de Varginha, a Lei Municipal nº 6.069 de 02 de novembro de 2015 disciplinou a questão da comemoração da data na cidade, no entanto, o fez como sendo ponto facultativo, afastando a previsão de feriado oficial.
Confira-se o artigo 1º da referida lei:
Art. 1º Institui como Ponto Facultativo o dia 20 de novembro, “Dia Municipal da Consciência Negra”, data do Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências.
No entanto, uma vez considerado ponto facultativo e não feriado oficial, o comércio irá funcionar normalmente neste dia.
Da redação do JBN
