Na reunião da Câmara Municipal de Itaperuna de segunda-feira (08), o vereador Carlos Alintor Bandoli Boechat, o Cazalito, afirmou na tribuna da casa, que o atual prefeito do município, Dr. Marcos Vinícius, é a favor da cobrança da taxa de lixo, mas que na época em que detinha o mandato de vereador, era contra. Cazalito, que é irmão do vice-prefeito Rogerinho, falou também dos valores que a prefeitura está cobrando para que comerciantes armem suas barracas na Festa do 10 Maio, e que segundo ele praticamente dobraram.
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Taxa de lixo faz parte de uma discussão antiga em Itaperuna. Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 19, declarando a constitucionalidade da cobrança da taxa de coleta de lixo e limpeza urbana. Em 2010, com base nessa súmula, a Câmara Municipal de Itaperuna votou a inclusão da receita gerada pela cobrança da taxa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fazendo parte da receita municipal específica para o exercício de 2011. O valor incluído foi de aproximadamente R$ 2.500.000.
Na época o então prefeito, Fernando Paulada, suspendeu a cobrança, através de um decreto, onde argumentou que a medida seria para corrigir distorções no método de cálculo e cobrança do tributo.
Da redação do JBN
