A OAB/RJ protocolou, nesta segunda-feira, dia 25, requerimento na Câmara dos Deputados e ofício na Procuradoria-Geral da República, denunciando o deputado Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura pela “homenagem” ao coronel Brilhante Ustra, torturador da ditadura reconhecido pela Justiça, durante a sessão legislativa do último dia 17.
Na representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a entidade pede a cassação do deputado federal. “Diante das diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e do Código de Ética parlamentar, não cabe dessa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”, diz o documento.
Classificando a declaração como um “ato abominável”, o ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente o deputado por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público. “Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira”.
